Processo 251520/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 24/04/2013 16:57
Autuado em 24/04/2013 16:57
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2731/2017 da Primeira Câmara, de 22/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2017 Acórdão   2731/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/06/2017 Acórdão   2731/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITARIO - PONTAL DO PARANÁ
Gestor atual EDGAR ROSSI
Interessado RUDISNEY GIMENES (Falecido(a) em 2016)

Juntadas
DataDescrição
11/08/2017 10:09 Devolução do Ofício - IDC - 1062/17 - COEX
08/03/2016 15:49 AR do Ofício OCN - 1216/2016 - DP
11/02/2016 15:46 Devolução do Ofício OCN - 7011/2015 - DP
23/10/2015 14:06 Devolução do Ofício OCN - 6129/2015 - DP
21/09/2015 14:41 Devolução do Ofício OCN - 5027/2015 - DP
25/08/2015 17:19 do Protocolo 667847/15
25/08/2015 17:17 do Protocolo 667707/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  26/07/2017 Instrução de Cobrança   1062/ 2017   
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1216/ 2016   
DP  02/12/2015 Ofício de Contraditório   7011/ 2015   
DP  25/09/2015 Ofício de Contraditório   6129/ 2015   
DP  29/07/2015 Ofício de Contraditório   5027/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2017 1618 Acórdão nº 2731/2017
02/06/2017 1606 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 13/06/2017
28/07/2015 1170 Despacho Processual Diverso nº 1640/2015
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9262/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/06/2019 10:18 DP  
04/06/2019 10:54 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 550/2019 -
04/06/2019 10:54 CMEX Despacho Processual Diverso nº 532/2019 -
31/05/2019 11:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 555/2019 -
25/07/2017 10:03 CMEX Informação nº 1747/2018 -
25/07/2017 10:03 CMEX Instrução nº 752/2019 -
27/06/2017 15:33 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1466/2017 -
23/06/2017 12:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2207/2017 -
20/06/2017 10:31 S1C  
11/05/2017 11:08 GCFAMG  
10/11/2016 16:53 SMPjTC Parecer nº 15688/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário de Pontal do Paraná. Exercício de 2012. Contas irregulares - atividades de controle interno e contabilidade terceirizadas. Aplicação de multas.
06/04/2016 13:57 COFIM Instrução nº 5319/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Contraditório. Contas Regulares com Ressalva. Aplicação de Multa
27/07/2015 08:24 DP Informação nº 20430/2015 -
27/07/2015 08:24 DP Informação nº 20642/2015 -
27/07/2015 08:24 DP Informação nº 25335/2015 -
27/07/2015 08:24 DP Informação nº 25474/2015 -
27/07/2015 08:24 DP Informação nº 3414/2016 -
27/07/2015 08:24 DP Informação nº 3842/2016 -
27/07/2015 08:24 DP Ofício de Contraditório nº 1216/2016 -
27/07/2015 08:24 DP Ofício de Contraditório nº 5027/2015 -
27/07/2015 08:24 DP Ofício de Contraditório nº 6129/2015 -
27/07/2015 08:24 DP Ofício de Contraditório nº 7011/2015 -
25/04/2013 16:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 1640/2015 -
25/04/2013 16:55 DCM Instrução nº 3287/2015 - Ementa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primei ro Exame. Contas com Restrição. Cabível aplicação de Multa. Regularização rol de interessados.
24/04/2013 17:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9262/2013 -

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